Juntos podemos tornar São Pedro da Aldeia melhor

Quando dizemos claramente aos políticos o que queremos, amarramos os compromissos e cobramos as ações.

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CARTA COMPROMISSO DOS CANDIDATOS

A Carta Compromisso dos candidatos a Vereador e a Prefeito foram elaboradas com base nas melhores práticas de gestão pública e transparência.

Democrática e Apartidária

Um documento produzido por representantes de diferentes entidades da sociedade civil organizada, pessoas idôneas, sem vinculação partidária e genuinamente interessadas em colaborar para uma São Pedro da Aldeia melhor.

Compromissos Prioritários

Deixamos claro aos candidatos as ações esperadas caso sejam eleitos, tendo consciência de que não é possível incluir todos as demandas da população. Demos foco ao que julgamos de maior impacto a todas as áreas da gestão pública e vamos acompanhar cada candidato que se comprometeu com a Carta.

Eleitores Conscientes

As Cartas oferecem aos eleitores uma importante referência para a avaliação dos candidatos, mas elas vão além das eleições. Ajudam a população a compreender as políticas públicas que devem ser monitoradas por todos nós para garantir que os candidatos eleitos a executem, independente do nosso voto.

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Entidades Parceiras

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Total de Apoiadores

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Total de Doações

Compromissos para Prefeito(a)

Manter o Portal de Transparência em pleno funcionamento, cumprindo todas as exigências elencadas pelas legislações vigentes, quanto à transparência passiva e ativa, disponibilizando conteúdo de natureza informativa, com o objetivo de estimular a prática do controle social.

Garantir a criação de normativa e a reserva orçamentária para capacitação permanente (no mínimo duas vezes a cada ano) dos Fiscais de Contratos e servidores que trabalham com licitações e em controladorias internas na Administração Direta e Indireta de São Pedro da Aldeia.

Sempre orientado por estudos técnico-científicos e por consulta pública com participação dos diversos setores e instituições de pesquisa, se comprometer com ações efetivas de recuperação da Laguna de Araruama e de Saneamento Básico, como as que seguem:

   • Reavaliar o Contrato de Concessão para estabelecer metas, estratégias e prazos o mais curto possível, para garantir o cumprimento de um Plano Diretor e Plano Municipal de Saneamento Básico que resolva efetivamente o problema da Laguna e da população.
   • Dar total transparência a população do mapa de saneamento básico do município e do plano de despoluição da Laguna, dando conhecimento a todos da execução de cada etapa do trabalho.
   • Criar estratégias efetivas para fiscalizar e punir emissões clandestinas de esgoto na Laguna ou na rede pluvial da cidade.
   • Criar leis que disponham sobre calendário de campanhas educativas a população sobre a Laguna de Araruama e Saneamento Básico.

Conferir a qualquer entidade/cidadão interessado, autorização para que acompanhe a entrega dos produtos licitados e acompanhe a execução de obras e outros serviços à Prefeitura, ressalvando o respeito aos procedimentos internos da Prefeitura nesse agendamento.

Capacitar os membros dos Conselhos Municipais para o exercício de suas funções, além de fornecer a estrutura física e de pessoal necessária para o desempenho das atividades. O suporte de pessoal aos Conselhos deve ser realizada por agentes públicos efetivos dos quadros do Poder Público Municipal, com ênfase para as áreas jurídica e contábil. Garantir que Secretários Municipais não ocupem a presidência de Conselhos.

Propor lei municipal ou alteração na Lei Orgânica de São Pedro da Aldeia que estabeleça a obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas trimestralmente de todos os ordenadores de despesas da Prefeitura, aos moldes da obrigação legal imposta à Secretaria de Saúde, por exemplo.

Antes de analisar e aprovar o Orçamento Anual da Prefeitura (PPA, LOA, LDO), promover a participação direta da população, em especial dos Conselhos Municipais, para opinar e indicar áreas de maior necessidade.

Cumprir integralmente Estatuto das Cidades, em especial os artigos 43, 44 e 45, bem como a participação efetiva no Plano Diretor do município.

Se responsabilizar pela segurança pública municipal, intervindo em parceria com o Governo do Estado na ocupação dos territórios do município hoje ocupados pelo tráfico de drogas, criando políticas públicas efetivas nas áreas de cultura, esporte, educação e trabalho, para superar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes dos bairros atingidos.

Investir na instalação de câmeras de monitoramento em número suficiente para dar suporte as ações de segurança pública.

Implementar e garantir o funcionamento dos prontuários eletrônicos integrados em toda a rede de saúde municipal, criando um banco de dados únicos dos pacientes e eliminando a necessidade de autorizações em papéis para a realização de exames no município.

Divulgar o IDEB de cada unidade escolar do Município no site da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e em local fixo e visível em cada unidade escolar (de responsabilidade do(a) Diretor(a)) que demonstre a nota da Escola, a média municipal, estadual e nacional. Enviar a informação do IDEB ao Conselho Municipal de Educação e aos Conselhos Escolares, de maneira didática e autoexplicativa, anualmente, com o objetivo de informar aos pais e alunos a qualidade de cada escola municipal e viabilizar o envolvimento social com as estratégias para cada Escola alcançar a meta de IDEB.

Implantar sistema de ponto eletrônico em todas as unidades da Prefeitura, disponibilizando os relatórios de ponto mensalmente nos sítios eletrônicos da Prefeitura e dos respectivos órgãos da Administração Direta e Indireta que ainda que não possuem o sistema.

Implantar um controle do estoque informatizado que divulgará em tempo real, no Portal da Transparência, para o acesso a qualquer interessado, os produtos que entrarem e saírem, as requisições dos órgãos públicos, os produtos que forem descartados (com justificativa do responsável pelo descarte) e os usuários finais. Concomitantemente a isso, a Prefeitura fará um Estudo de Viabilidade de Implantação de um Almoxarifado Central e/ou da melhor forma de organizar o setor.

Atenção: a versão final da Carta Compromisso pode sofrer alterações

Compromissos para Vereador(a)

Fazer uma campanha limpa, combatendo a compra votos, nem fazer promessas que não podem ser cumpridas. Essas práticas são um desserviço a população e a cidade. 

Promover a regulamentação da Lei Anticorrupção no município.

Manter o Portal de Transparência em pleno funcionamento, cumprindo todas as exigências das legislações vigentes, e garantir a publicação de forma ativa de todas as matérias do Expediente, na íntegra, antes das sessões ocorrerem, com antecedência mínima de 24h. Caso o vereador não se torne o presidência da Câmara, assume o compromisso de atuar combativamente para a garantia dessas práticas.

Dar manutenção à transmissão ao vivo das sessões através do Canal no Youtube.

Seguindo os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência na Gestão Pública, propor/apoiar Projeto de Lei de emenda a Lei Orgânica do Município que reduza o repasse de verbas de orçamento à Câmara Municipal, estabelecendo que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a 3% (três por cento) da receita tributária municipal e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159,da CRFB, efetivamente realizadas no exercício anterior.

  1. 4. Promover/Apoiar mudança no Regimento Interno da Câmara para estabelecer que cada
    vereador(a) possa ter no máximo 3 (três) cargos comissionados vinculados ao seu gabinete, e que
    o presidente da Câmara possa ter no máximo 5 (cinco).

Promover/Apoiar mudança no Regimento Interno da Câmara para prever que a verba de gabinete seja dividida igualmente para cada vereador, sem privilégios de uns em detrimento de outros.

Analisar as contas do  Poder Executivo aprovando-as somente se as mesmas obedecerem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não pesarem sobre elas nenhuma suspeita de irregularidade, especialmente com parecer do Tribunal de Contas do Estado contrário à aprovação.

Realizar o controle externo de forma a analisar e monitorar as licitações (compras e serviços) e a execução de contratos administrativos do Executivo Municipal, inibindo e coibindo ilegalidades e más práticas de gestão dos recursos públicos.

Não solicitar do Poder Executivo Municipal vantagens (portarias, favores e etc) como moeda de
troca para legislar e atuar em seu mandato.

Promover a participação direta da população, inclusive dos Conselhos Municipais, para opinar e indicar áreas de maior necessidade, além de fomentar a participação de todos no Orçamento Anual da Prefeitura (PPA, LOA, LDO), na revisão do Plano Diretor e em todos os assuntos municipais de maior impacto.

Criar mecanismos para promover a participação direta da população aldeense por meio de recursos tecnológicos, aos moldes de plebiscitos e referendos, que garanta ao cidadão o direito de opinar sobre a aplicação dos recursos públicos.

Atenção: a versão final da Carta Compromisso pode sofrer alterações

Candidatos a Prefeito que já assinaram!

Fábio do Pastel
Podemos 19
Paulo Roberto
Patriota 51
Paulo Santana
Partido Social Democrático- PSD 55
Renato Reis
Partido Socialismo e Liberdade-PSOL 50
Dr. Stefano
Progressistas 11
Valter Vasconcelos
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro- PRTB 28

Candidatos(as) a Vereador(a) que já assinaram!

Petterson Melo
DEM nº 25.527
Rui Pinheiro
MDB nº 15.555
Patrícia Lima
Podemos nº 19.999
Vyny Mello
PV nº 43.043
Henrique Pacanowski
Cidadania nº 23.456
Angélica Merendeira
PSDB nº 45.500
Professor Well Gomes
PV nº 43.123
Ana Rosa
PPP nº 28.234
Vasti Martins
PRTB nº 28014
Joca
Patriota nº 51.777
Cida do Morro dos Milagres
Patriota nº 51.106
Tia Lúcia
Patriota nº 51.056
Rose Pree
Patriota nº 51.130
Mazinho da Base
Patriota nº 51.007
Iara do Povo
Patriota nº 51.234
Valdecir do Esporte
Patriota nº 51.500
Professora Geralda Maria
Patriota nº 51.002
Capitão Wilson Dantas
Patriota nº 51.123
Lucas do Taxi
Progressista nº 11.345
Ormindo Costa
PT nº 13.380
Gustavo Amancio
Democratas nº 25.025
Thaísa Pires
PCdoB nº 65.103
Clesio Gordo
PSC nº 20.207
Professor Bruno
DEM nº 25.111
Alberto Habib
PSD nº 55.066
Alessandro Azeredo
PSD nº 55.123
Anderson Motta
PRTB nº 28.111
Áurea Privado
PSD nº 55.012
Celia Regina
PSD nº 55.100
Vitor Chaves
PSD nº 55.000
Coronel Clero
PSD nº 55.444
Cristina Mota
PSD nº 55.423
Daniel Duarte
PSD nº 55.333
Jorge Domingues
PSD nº 55.555
Marcelo Cordeiro
PSD nº 55.015
Otacilio Júnior
PSD nº 55.255
Patricia Lopes
PSD nº 55.738
Raquel Vieira
PDS nº 55345
Richard do Karatê
PSC nº 20.543
Silmeia Cândido
PSD nº 55.111
Suboficial Fabiana
PSD nº 55.055
Jean Diogo
Progressistas nº 11.001

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