O QUE FAZ O PREFEITO E OS VEREADORES?

11 de novembro de 2016 13:15

Qual o papel do(a) prefeito(a)?

Ele(a) tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 ao definir onde serão aplicados os recursos de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A Constituição Federal determina, por exemplo, que cabe ao prefeito e à sua equipe: administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

A aplicação dos recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

O que fazem os vereadores?

Na Câmara Municipal, os vereadores decidem o futuro do município, discutem e votam projetos que serão transformados em leis. Cabe a eles fiscalizar a forma como a prefeitura administra os recursos públicos. Também devem avaliar os orçamentos e levar à prefeitura as necessidades da população, ouvindo suas sugestões.

O que pensam os eleitores quando escolhem um candidato?

Cada eleitor tem uma motivação e um critério de escolha muito pessoal ao decidir o seu voto, mas mesmo diante de tanta diversidade pode-se divider os eleitores em dois tipos básicos: o eleitor interesseiro e o eleitor interessado.

eleitor interesseiro é aquele que decide o seu voto colocando como mais importante o que ele e/ou os seus amigos e familiares podem ganhar, direta ou indiretamente, com a vitória do seu candidato. Os ganhos podem ser desde dinheiro, favores ou presentes no momento da campanha, até empregos, facilidades ou conchavos após a eleição. Nesse grupo também estão, geralmente, os eleitores que votam por gratidão: aqueles que já receberam alguma ajuda do candidato e querem retribuir com o seu voto.

eleitor interessado é aquele que escolhe o seu candidato principalmente pelo interesse no que ele pode fazer de bom para toda a população da cidade, e não apenas para os seus familiares ou para o seu bairro. Esse eleitor é capaz de pensar primeiro no que é melhor para o município como um todo; no potencial do candidato em cumprir as propostas apresentadas na campanha. Muitos dos votos brancos e nulos podem, paradoxalmente, estar nesse grupo, já que a descrença na capacidade dos candidatos em fazer algo que melhore efetivamente a cidade os convencem de que eles devem optar por um voto de resistência.

Referências: http://www.ibge.gov.br/downloads/

folders/eleicao2016/33/3305208.pdf

ObservatórioSocial do Brasil São Pedro da Aldeia

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